sexta-feira, 16 de janeiro de 2009

Entrevista com senador sobre lei anti pirataria

Senador se diz satisfeito com trabalho que fez ao relatar o projeto da Lei dos Cibercrimes na CCJ e acredita que mudanças feitas no Senado serão aprovadas também na Câmara

Azeredo: projeto que tipifica crimes pelo computador alinha o Brasil com Primeiro Mundo
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) disse à Agência Senado, na última sexta-feira, estar convicto de ter cumprido uma missão: a aprovação pelo Senado, na noite de quarta-feira, do projeto de lei que tipifica os crimes cometidos por meio de computadores, na internet e em outros tipos de rede. Definidos em lei, os crimes passam a existir no mundo jurídico, dando aos tribunais instrumentos para punir "ciberpiratas", estelionatários, pedófilos e quem cria e espalha vírus de computador.

O senador classificou as reações negativas ao novo texto como fruto de "interpretações equivocadas". Ele observou que o projeto aprovado, uma proposta substitutiva ao PLC 89/03, está em linha com a Convenção de Budapeste, firmada em novembro de 2001, na Hungria, e considerada por Azeredo peça fundamental na cooperação internacional para o combate aos crimes cibernéticos.

O texto aprovado no Senado ainda será votado na Câmara.

Por que setores como o dos provedores de internet estão reagindo negativamente ao projeto de lei sobre os cibercrimes?

Não sei o motivo, talvez seja fruto de uma interpretação equivocada do projeto. Aproveitamos as sugestões desses setores no momento de elaborar a proposta substitutiva ao projeto que veio da Câmara. Por outro lado, devemos lembrar que essas empresas prestam um serviço público, e é natural que tenham de atuar segundo regras. Regras, aliás, já praticadas por algumas delas de forma espontânea em São Paulo e que já estão em vigor na Europa, por exemplo.

Em que medida o projeto da Câmara evoluiu no Senado?

Foi um longo trabalho, realizado por quatro comissões que fizeram atualizações importantes em função das inovações tecnológicas. Participaram ativamente não apenas os senadores, mas também representantes de vários organismos públicos e privados.

O senhor foi acusado, a certa altura, de tentar restringir a liberdade na internet. O que houve?

Esse tipo de acusação só mostra a importância da discussão. Na época, foram feitas análises parciais do trabalho em andamento, que visava criar um ambiente seguro com a maior liberdade possível. Posteriormente, fizemos aperfeiçoamentos. O objetivo foi sempre defender os usuários da internet, hoje calculados em 40 milhões. Considero a liberdade na internet fundamental.

Alguns estão dizendo que o armazenamento de arquivos com os registros de acesso vai encarecer não só os custos dos provedores, mas de qualquer empresa ou órgão público que mantiver uma rede de computadores. Isso é verdade?

Não. Esses cálculos de elevação dos custos dos provedores, apresentados pela Abranet [Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet], foram corrigidos por nós durante uma audiência pública realizada há cerca de um ano e meio. Para se ter idéia, o armazenamento dos logs por três anos na cidade de São Paulo consumiria apenas seis DVDs. Os custos, inclusive, ficam cada vez mais baratos em função dos avanços na tecnologia. A analogia que se deve fazer é com o registro de uma ligação telefônica. Não existe nem o que eles estavam pondo em discussão, que era o custo de certificação digital.

Outra queixa dos provedores é em relação ao artigo que os obriga a encaminhar ao poder público as denúncias de crimes que receberem. O que o senhor pensa?

Qualquer margem de dúvida que houvesse em relação a esse ponto foi sanada com uma emenda em Plenário. Trocamos a expressão "denúncias de que tomarem conhecimento" por "denúncias recebidas". O projeto, portanto, não atribui papel policial aos provedores. Temos que mostrar o quanto ele é positivo e que nos põe em linha com a legislação mais avançada que trata do tema na Europa, nos Estados Unidos, no Japão e na Austrália.

O senhor considera que o projeto está pronto ou a Câmara ainda pode fazer algum aperfeiçoamento?

A Câmara participou dos entendimentos finais feitos aqui no Senado. Em maio, participei de um seminário internacional naquela Casa, no qual se destacaram os deputados Colbert Martins [PMDB-BA] e Júlio Semeghini [PSDB-SP]. Estou satisfeito com o trabalho que pude fazer como relator na CCJ e com a colaboração de outros senadores, como Aloizio Mercadante [PT-SP], relator na Comissão de Assuntos Econômicos. Quero destacar ainda a participação da Consultoria do Senado.

Fonte: Senado

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